Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1557,2175,2026-07-13,"CRIA O NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO ACOLHER - CUIDADO E INCLUSAO E AUTORIZA A EXECUCAO DE SUA OBRA DE CONSTRUCAO.",2026,"Lei Municipal"
1551,2172,2026-06-19,"Denomina Praca Maria Borges Monteiro localizada na Rua Dr. Manoel Joaquim ao lado do antigo Centro Comunitario Governador Adauto Bezerra no Municipio de Santana do Acarau-CE.",2026,"Lei Municipal"
1550,2171,2026-06-19,"Denomina de Quadra Poliesportiva Raimundo Pereira do Nascimento a quadra localizada na localidade de Ladeira Vermelha, Distrito de Baixa Fria, Zona Administrativa VII do municipio de Santana do Acarau-CE na forma que indica e da outras providencias.",2026,"Lei Municipal"
1554,2170,2026-06-14,"CRIA A MEDALHA DR. JOSE ARCANJO NETO PARA HOMENAGEAR, ATUALMENTE, PROFISSIONAIS DE SAUDE QUE TENHAM ATUACAO DESTACADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DE ACARAU OU EM OUTRAS REGIOES, CASO SEJAM NATURAIS DESTA CIDADE.",2026,"Lei Municipal"
1532,2166,2026-06-08,"DENOMINA OFICIALMENTE DE PRACA FRANCISCO VALENTINO DE SOUZA A PRACA LOCALIZADA NA MALHADA DOS BOIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE.",2026,"Lei Municipal"
1546,2165,2026-05-27,"INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SANTANA DE QUALIFICACAO, FORMALIZACAO, AUMENTO DA RENDA E EMPREGABILIDADE, PROFISSIONALIZACAO E ORIENTACAO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA URBANO E RURAL.",2026,"Lei Municipal"
1545,2164,2026-05-27,"INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU",2026,"Lei Municipal"
1541,2163,2026-05-27,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANCA, PREVENCAO A SITUACOES DE RISCO E CAPACITACAO EM NOCOES BASICAS EM PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1544,2162,2026-05-27,"DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING OU GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRATICA ESPORTIVA NO AMBITO MUNICIPAL, OS ESPACOS ADEQUADOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1543,2161,2026-05-27,"INSTITUI O PREMIO DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAU/CE COM DESTAQUE NA NOTA DO SPAECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1542,2160,2026-05-27,"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE INFORMAR A POPULACAO SOBRE A PERIODICIDADE DE LIMPEZAS/LAVAGENS DOS RESERVATORIOS.",2026,"Lei Municipal"
1540,2159,2026-05-27,"INSTITUI O PROGRAMA A PRACA E NOSSA - PROGRAMA DE ADOCAO CIDADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, ENVOLVENDO A ADOCAO DE ESPACOS PUBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1507,2157,2026-05-21,"INSTITUI A BOLSA INCENTIVO A ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1506,2153,2026-04-23,"DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIARIA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU DE JOSE TARCISIO SOUZA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1503,2152,2026-04-23,"DISPOE SOBRE A INSTITUICAO MEDALHA DO MERITO CULTURAL ARTISTA PLASTICO AUDIFAX RIOS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1502,2151,2026-04-23,"ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150/2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
1492,2150,2026-04-07,"CRIA A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1491,2149,2026-04-01,"CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE HOSPITALAR  JOSE AMAURI ARAUJO NA ASSOCIACAO DOS ACSs E ACEs EM SANTANA DO ACARAU-CE NA  FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS",2026,"Lei Municipal"
1489,2148,2026-04-01,"INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O TRILHA DO JUDAS E O TRILHAO SANTANA, CRIANDO OS INCISOS L E LI DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1490,2147,2026-04-01,"INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O SAO JOAO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO, CRIANDO OS INCISOS  XLVIII E XLIX DA LEI N 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"Lei Municipal"