| Grupo | Data | Descrição | Número/Exercício |
| RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA | 07/10/2019 | Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019. | 004/2019 |
| www.santanadoacarau.ce.gov.brEmitido dia 29/10/2025 às 13:20:30 | |||