DECLARAÇÃO O Governo Municipal de Santana do Acaraú, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, DECLARA, para os devidos fins, que não possui registros ou informações relativas a emendas parlamentares municipais no exercício de 2025, em razão da inexistência dessa modalidade de emenda no âmbito deste Município. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais cabíveis.

DECLARAÇÃO O Governo Municipal de Santana do Acaraú, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, DECLARA, para os devidos fins, que não possui registros ou informações relativas a emendas parlamentares municipais no exercício de 2024 em razão da inexistência dessa modalidade de emenda no âmbito deste Município. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais cabíveis.

DECLARAÇÃO O Governo Municipal de Santana do Acaraú, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, DECLARA, para os devidos fins, que não possui registros ou informações relativas a emendas parlamentares municipais nos exercício de 2023, em razão da inexistência dessa modalidade de emenda no âmbito deste Município. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais cabíveis.