Atribuições da Secretaria
I - Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de Segurança Pública no Município de Santana do Acaraú;
II - Executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município;
III - Manter relação com os órgãos de segurança pública estaduais e federal, visando a ação integrada do Município;
III - Planejar e executar ações e projetos de Educação para Cidadania.
IV - Realizar estudos e pesquisas de interesse da segurança pública, diretamente ou através de parcerias;
V - Priorizar ações de segurança pública com base em dados estatísticos das políticas estaduais;
VI - Mediar conflitos sociais que possam originar violência e criminalidade;
VII - Proteger o patrimônio público municipal;
VIII - Executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) no âmbito local;
IX- Coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) em articulação com os governos federal e estadual, conforme a Lei Federal nº 12.608/2012;
X - Executar ações preventivas e emergenciais de Defesa Civil no Município, em parceria com órgãos de Defesa Civil de outras esferas.
Atribuições do Gestor
I - Assessorar o Chefe do Poder Executivo na formulação de Políticas de Segurança Pública;
II - Implementar e orientar metodologias de acolhimento para segmentos específicos de proteção à cidadania;
