Dispoe sobre a autorizacao para abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento fiscal e da outras providencias.

CRIA O NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO ESPECIALIZADO ACOLHER - CUIDADO E INCLUSAO E AUTORIZA A EXECUCAO DE SUA OBRA DE CONSTRUCAO.

Denomina Praca Maria Borges Monteiro localizada na Rua Dr. Manoel Joaquim ao lado do antigo Centro Comunitario Governador Adauto Bezerra no Municipio de Santana do Acarau-CE.

Denomina de Quadra Poliesportiva Raimundo Pereira do Nascimento a quadra localizada na localidade de Ladeira Vermelha, Distrito de Baixa Fria, Zona Administrativa VII do municipio de Santana do Acarau-CE na forma que indica e da outras providencias.

CRIA A MEDALHA DR. JOSE ARCANJO NETO PARA HOMENAGEAR, ATUALMENTE, PROFISSIONAIS DE SAUDE QUE TENHAM ATUACAO DESTACADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DE ACARAU OU EM OUTRAS REGIOES, CASO SEJAM NATURAIS DESTA CIDADE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE PRACA FRANCISCO VALENTINO DE SOUZA A PRACA LOCALIZADA NA MALHADA DOS BOIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE.

INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SANTANA DE QUALIFICACAO, FORMALIZACAO, AUMENTO DA RENDA E EMPREGABILIDADE, PROFISSIONALIZACAO E ORIENTACAO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA URBANO E RURAL.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANCA, PREVENCAO A SITUACOES DE RISCO E CAPACITACAO EM NOCOES BASICAS EM PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING OU GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRATICA ESPORTIVA NO AMBITO MUNICIPAL, OS ESPACOS ADEQUADOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PREMIO DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAU/CE COM DESTAQUE NA NOTA DO SPAECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE INFORMAR A POPULACAO SOBRE A PERIODICIDADE DE LIMPEZAS/LAVAGENS DOS RESERVATORIOS.

INSTITUI O PROGRAMA A PRACA E NOSSA - PROGRAMA DE ADOCAO CIDADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, ENVOLVENDO A ADOCAO DE ESPACOS PUBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A BOLSA INCENTIVO A ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIARIA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU DE JOSE TARCISIO SOUZA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO MEDALHA DO MERITO CULTURAL ARTISTA PLASTICO AUDIFAX RIOS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150/2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE HOSPITALAR JOSE AMAURI ARAUJO NA ASSOCIACAO DOS ACSs E ACEs EM SANTANA DO ACARAU-CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O TRILHA DO JUDAS E O TRILHAO SANTANA, CRIANDO OS INCISOS L E LI DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O SAO JOAO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO, CRIANDO OS INCISOS XLVIII E XLIX DA LEI N 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NA REMUNERACAO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MEDICO VETERINARIO PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N 2.081, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE PARA O EXERCICIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) NA RENUMERACAO DOS MUSICOS CONTRATADOS OU PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL ISAIAS COELHO DO NASCIMENTO NO DISTRITO DA BAIA DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE O GRANDE CONSELHAO COMUNITARIO COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.