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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 200 registros Informações atualizadas em: 23/04/2026 - 09:50:53

Decreto: 010922/2026 22/09/2026 · Dispoe sobre a dispensa de alvara e licenca de funcionamento, bem como a vedacao de cobranÃ§a de taxas e emolumentos ao Microempreendedor Individual (MEI), no ambito do municipio de Santana do Acarau-CE, e da outras providencias.Acessar Decreto: 011308/2026 13/08/2026 · DECRETA LUTO OFICAL, NO AMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO ALANO CAVALCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 012307/2026 23/07/2026 · Institui o programa municipal de acoes de imunizacao extramuros e vacinacao em espacos comunitarios no municipio de Santana do Acarau-CE e da outras providencias.Acessar Decreto: 010707/2026 07/07/2026 · Institui o Programa Municipal de Vacinacao nas Escolas para estudantes da Educacao Infantil e do Ensino Fundamental das redes publica e privada do Municipio de Santana do Acarau-CE e da outras providencias.Acessar Decreto: 012306/2026 23/06/2026 · INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 011206/2026 12/06/2026 · CONSTITUI A COMISSAO MUNCIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 010104/2026 01/04/2026 · DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 02/04/2026 NOS ORGAOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 011803/2026 18/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARCO DE 2026, EM TODOS OS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 20.02.001.2026/2026 20/02/2026 · ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar Errata: 010901/2026 16/01/2026 · ERRATA AO DECRETO N 010901/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026.Acessar Decreto: 010901/2026 06/01/2026 · EDITA O CALENDARIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PARA OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO.Acessar Decreto: 013012/2025 30/12/2025 · INSTITUI O OBSERVATORIO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 012312/2025 23/12/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO DE ASSIS GUEDES BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011223/2025 23/12/2025 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 022212/2025 22/12/2025 · DISPOE SOBRE SERVICOS E FORNECIMENTOS CONTINUOS NOS TERMOS DO INCISO XV, ART 6, ART 106 E 107, DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 021222/2025 22/12/2025 · DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU.Acessar Decreto: 012212/2025 22/12/2025 · DISPOE SOBRE A PRORROGACAO EXCEPCIONAL DOS CONTRATOS TEMPORARIOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSE ARCANJO NETO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NUMERO 0000575-07.2019.8.06.0161, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 012511/2025 25/11/2025 · DISPOE SOBRE O DESLIGAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS COM CONTRATOS TEMPORARIOS NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO AUTOS DO PROCESSO N 0000575-07.2019.8.06.0161, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 012010/2025 20/10/2025 · CRIA A COORDENADORIA DE POLITICAS PARA MULHERES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 1410.001/2025 14/10/2025 · DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO (28 DE OUTUBRO DE 2025) PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 011025/2025 01/10/2025 · DISCIPLINA O CONTROLE ELETRONICO DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.Acessar Decreto: 011001/2025 01/10/2025 · DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA A PRIMEIRA INFANCIA, VINCULADO A SECRETARIA DO TRABALHO DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 012708.2025/2025 27/08/2025 · DISPOE SOBRE A RESCISAO UNILATERAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS COM AS EMPRESAS ARTIMPEC CONSTRUCOES LTDA. E DS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA., A SUSPENSAO DE PAGAMENTOS OU CREDITOS DEVIDOS, BEM COMO A VEDACAO DE NOVAS CONTRATACOES COM O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO N 0638356-36.2024.8.06.0000.Acessar Decreto: 0113062025/2025 13/06/2025 · CONVOCA A 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTANA DO ACARAU-CE, NO AMBITO DA 6 CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 2804003/2025 28/04/2025 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDÉNCIASAcessar Decreto: 2804002/2025 28/04/2025 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.Acessar Decreto: 010422/2025 22/04/2025 · Dispoe sobre os servicos e fornecimentos continuos nos termos do inciso XV, Art. 60, Art. 106 e 107, da Lei n. 14.133, de 10 de abril de 2021, no ambito do poder executivo e da outras providencias.Acessar Decreto: 013103/2025 31/03/2025 · DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DE FUNÇOES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 2603.001/2025 26/03/2025 · NORMALIZA AS FUNÇOES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 17.03.0012025/2025 17/03/2025 · ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.Acessar

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