| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/07/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 10/07/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DIARIO DO NORDESTE |
| 10/07/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ROBERTA CARLOS GONCALVES BEZERRA |
| Responsável pela Informação | MARCOS VINICIUS DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO |
| Responsável pela Homologação | MARIA EUNICE VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARIA EUNICE VASCONCELOS |