| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D O U |
| 14/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 14/04/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA HERLANIA SILVA MESQUITA |
| Responsável pela Informação | MARCOS VINICIUS DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAPHAELLA DE VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | ANA KILVIA DE MELO MOURA |