| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
Sequencial |
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2111.44.2025.01 CONTRATO ORIGINAL |
EMANUEL VICTOR SILVA COSTA 35.567.728/0001-84 |
Secretaria Municipal de Educação ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202507290001 ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025-PE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO COM BIOMETRIA FACIAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. |
24/11/2025 100.000,00 |
24/11/2025 24/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 24/11/2025 | 0495 | |
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ADITIVO 11 - 1709.001.2021 ADITIVO DE PRAZO |
A J LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME 07.488.400/0001-37 |
Secretaria Municipal de Educação LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
31/12/2025 15.506.440,26 |
31/12/2025 04/04/2026 |
CADASTRADO 31/12/2025 | 0494 | |
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ADITIVO 10 - 1709.001.2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
A J LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME 07.488.400/0001-37 |
Secretaria Municipal de Educação LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
02/04/2025 15.506.440,26 |
02/04/2025 31/12/2025 |
CADASTRADO 02/04/2025 | 0493 | |
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2008.29.2025.01 CONTRATO ORIGINAL |
CENE - CENTRAL DE NEGOCIOS EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA 15.390.730/0001-13 |
Secretaria Municipal de Educação AQUISIÇÃO DE LIVROS DA COLEÇÃO ´´AVALIA BRASIL - PORTUGUÊS E MATEMÁTICA - 2º ANO - OBRA COLETIVA`` COMPOSTOS POR EXEMPLARES PARA ALUNOS E MANUAIS PARA PROFESSORES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS DAS TURMAS DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE; |
25/08/2025 113.950,00 |
25/08/2025 31/12/2025 |
CADASTRADO 25/08/2025 | 0492 | |
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ADITIVO 01 - 1807.24.2025.01 ADITIVO DE PRAZO |
AIR88 COMERCIO E SERVIÇOS DE LIVROS E EDUCAÇÃO LTDA 29.503.043/0001-71 |
Secretaria Municipal de Educação AQUISIÇÃO DE LIVROS DAS COLEÇÕES PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA DESTINADOS AOS ALUNO DO 7º E 9º ANOS, E PRIMEIROS PASSOS DESTINADOS AOS ALUNOS DO 2º E 5º ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS MANUAIS DO PROFESSOR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. |
31/12/2025 667.720,00 |
31/12/2025 22/07/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 31/12/2025 | 0491 | |
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CONTRATO 2025026164 CONTRATO ORIGINAL |
G M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 38.539.894/0001-65 |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES, REFEIÇÕES E REFEIÇÕES TIPO QUENTINHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE |
31/12/2025 94.469,00 |
31/12/2025 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 31/12/2025 | 0480 | |
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ADITIVO 06 - 1504.01.2021.04 ADITIVO DE PRAZO |
ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI 10.143.468/0001-99 |
Secretaria Municipal de Educação LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE CONVENIOS,ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ. |
30/09/2025 20.109,69 |
30/09/2025 30/06/2026 |
CADASTRADO 30/09/2025 | 0473 | |
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ADITIVO 06 - 1504.01.2021.01 ADITIVO DE PRAZO |
ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI 10.143.468/0001-99 |
Secretaria Municipal de Educação LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DE CONVENIOS,ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ. |
30/09/2025 22.130,55 |
30/09/2025 30/06/2026 |
CADASTRADO 30/09/2025 | 0472 | |
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20250715/16 CONTRATO ORIGINAL |
F.E. LOPES LTDA 13.446.610/0001-65 |
Secretaria Municipal de Educação REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, |
18/11/2025 6.539,64 |
18/11/2025 31/12/2025 |
CADASTRADO 18/11/2025 | 0459 | |
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1807.26.2025.01 CONTRATO ORIGINAL |
EDITORA DANGUS LTDA 03.892.051/0001-63 |
Secretaria Municipal de Educação AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DESTINADOS A ALUNOS DO 6º AO 9º ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS MANUAIS DO PROFESSOR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ; |
05/08/2025 424.352,00 |
05/08/2025 31/12/2025 |
CADASTRADO 05/08/2025 | 0457 | |
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0412.45.2025.01 CONTRATO ORIGINAL |
ICONTEC SOLUÇOES GOVERNAMENTAIS LTDA 47.041.548/0001-43 |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PEDAGÓGICOS JUNTO AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO ACARAU, COM ÊNFASE NA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E NO APRIMORAMENTO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO OBSERVAR AS DIRETRIZES DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 9.3449/996, PROMOVENDO SUPORTE TÉCNICO PARA O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ALINHAMENTO AS AVALIAÇÕES DE LARGA ESCALA APLICADAS PELOS NIVEIS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL VISANDO A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE EDUCACIONAL MUNICIPAL. |
12/12/2025 60.012,00 |
12/12/2025 12/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 12/12/2025 | 0455 | |
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1012.48.2025 CONTRATO ORIGINAL |
DOMINIUS PARTICIPAÇOES LTDA 52.968.361/0001-20 |
Secretaria Municipal de Educação AQUISIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR (BANDEJA PARA REFEIÇÕES COMPLETA COM DIVISÓRIAS E ITENS) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE |
29/12/2025 62.500,00 |
29/12/2025 29/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/12/2025 | 0452 | |
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ADITIVO 04 20220285 ADITIVO DE PRAZO |
RENATA ANIZIA MENDES ***936631-** |
Secretaria Municipal de Educação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE NUTRICIONISTA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA. |
28/11/2025 34.210,00 |
28/11/2025 30/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 28/11/2025 | 0448 | |
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2312.51.2025.01 CONTRATO ORIGINAL |
NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA LTDA 12.348.004/0001-44 |
Secretaria Municipal de Educação REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PEGAGÓGICOS EDUCACIONAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE IPAPORANGA-CE |
23/12/2025 369.700,00 |
23/12/2025 23/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | 0446 | |
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2212.50.2025.01 CONTRATO ORIGINAL |
NEWTECH DISTRIBUIDORA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA LTDA 12.348.004/0001-44 |
Secretaria Municipal de Educação REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS EDUCACIONAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE/CE, |
23/12/2025 1.335.000,00 |
23/12/2025 23/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/12/2025 | 0445 | |
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ADITIVO 03 - 20240831 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
J V MARTINS ENGENHARIA - ME 19.572.843/0001-90 |
Secretaria Municipal de Educação LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E.E.F. JOSÉ OTILIO SABINO NA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO. |
11/12/2025 1.689.931,32 |
11/12/2025 05/05/2026 |
CADASTRADO 11/12/2025 | 0444 | |
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20250653 CONTRATO ORIGINAL |
MASTER ELETRODOMESTICOS LTDA 33.859.616/0001-71 |
Secretaria Municipal de Educação AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (BEBEDOUROS) PARA COZINHAS ESCOLARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, ATRAVÉS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2025, DECORRENTE DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90011/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA ESCOLARES PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, ESPECIFICADOS NO ITEM 1.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 |
16/10/2025 26.082,00 |
16/10/2025 16/02/2026 |
CADASTRADO 16/10/2025 | 0443 | |
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20250690 CONTRATO ORIGINAL |
BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA 61.192.522/0010-18 |
Secretaria Municipal de Educação AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2024 DECORRENTE DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90002/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, ESPECIFICADOS NO ITEM 1.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024 |
21/10/2025 3.707.200,00 |
21/10/2025 21/04/2026 |
CADASTRADO 21/10/2025 | 0442 | |
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20250739 CONTRATO ORIGINAL |
F.G. ARCANJO - ME 72.177.025/0001-76 |
Secretaria Municipal de Educação REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ / CE. |
25/11/2025 95.005,12 |
25/11/2025 25/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 25/11/2025 | 0437 | |
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20250806 CONTRATO ORIGINAL |
PRO COMMERCE LTDA 41.766.420/0001-60 |
Secretaria Municipal de Educação REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ / CE. |
25/11/2025 56.880,00 |
25/11/2025 25/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 25/11/2025 | 0430 |
