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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA ELETRÔNICO - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2905.001/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0002
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/05/2020
Data da divulgação do extrato: 29/05/2020
Data da ratificação: 29/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 29/05/2020
Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES
Valor estimado: R$ 31.760,00 (trinta e um mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EPI´S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS (CRAS E CREAS) CONFORME PORTARIA MC Nº 369, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Santana do Acaraú, atendendo à demanda desta Secretaria, com fulcro na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROBERTA CARLOS GONCALVES BEZERRA
Responsável pela Informação ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA EUNICE VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA EUNICE VASCONCELOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MEDMAIA COMERCIO DE PROD. MEDICOS LTDA-M 13.576.534/0001-02 VENCEDOR 0,00
BMI COMERCIO E SERVIÇOS 27.836.241/0001-21 PERDEDOR 0,00
COMERCIAL SALES PRODUTOS E SERVIÇOS 27.125.679/0001-00 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER PDF 3MB
PROPOSTAS PDF 771KB
MAPA COMPARATIVO PDF 204KB
DECRETOS PDF 4MB
DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2020 CONTRATO ORIGINAL D 20200601.02 2020 MEDMAIA COMERCIO DE PROD. MEDICOS LTDA-M 31.760,00 01/06/2020
30/07/2020
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