Sequencial:
0014
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
05/05/2026
Data da
ratificação:
05/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2026
Valor estimado: R$
278.100,00 (duzentos e setenta e oito mil, cento)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARADIDÁTICO SOBRE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 31.748.439/0001-20 Detém ampla experiência no fornecimento de livros didáticos voltados ao ensino público, além de ser fornecedora exclusiva e ter tido as coleções anteriormente avaliada por corpo técnico da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
A escolha do material consolida-se com a análise dos materiais disponíveis juntamente com os profissionais da área incluindo a secretaria e as escolas.
A escolha recaiu na empresa, GLOBAL NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, por ser a única que comercializa o objeto deste procedimento em todo Estado, inclusive em território nacional, portanto, detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração fornecida e que a empresa está habilitada a comercializar as obras.
Nesse sentido, a Advocacia Geral da União, pelo Parecer GQ-89, análogo ao caso em exame, deixou consignado:
Verificada, no campo técnico, a inviabilidade de competição, fundamentada na impossibilidade de coexistência de equipamentos de mais de um fornecedor, impõe-se, no campo jurídico, o reconhecimento das inexigibilidades de licitação (art. 25, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). (DOU de 17.11.96, p. 18.465)
Ainda, segundo a definição dada por Diógenes Gasparini, É circunstância encontrada no bem que se deseja adquirir, e por esse motivo obsta o certame licitatório a qualidade de ser único ou singular. (Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Saraiva: p. 316).
Justificativa do preço
O valor global da aquisição importa na quantia de R$ 278.100,00 (Duzentos e setenta e oito mil e cem reais).
As quantidades, os produtos e valores unitários, serão adquiridos em conformidade com a tabela abaixo. Sem prejuízo as imposições contratuais e do termo de referência.
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL
1 SANTANA DO ACARAÚ 400 ANOS VOLUME 1
SANTANA DO ACARAÚ 400 ANOS VOLUME 1, Capa:
24x36cm, 4x0 cores, Tinta Policromia em Triplex 300g. Saida em CTP. Prova para layout. Miolo: 202 pgs, 17,5x24cm, 4 cores, Tinta Policromia em Papel Offset 75g. Saida em CTP. Prova para layout. Lombada: 10mm, Plastificado brilho, Nº lados 1(Capa), Intercalado (COM grampo), Hot Melt, Empacotado. Autor: Manoel Rosa Filho, Editora Nova Global. ISBN: 978-65-01-41383-9 UND 350 R$ 182,00 R$ 63.700,00
2 SANTANA DO ACARAÚ 400 ANOS VOLUME 2
SANTANA DO ACARAÚ 400 ANOS VOLUME 2, Capa:
24x36cm, 4x0 cores, Tinta Policromia em Triplex 300g. Saida em CTP. Prova para layout. Miolo: 320 páginas, 17,5x24cm, 4 cores, Tinta Policromia em Papel Offset 75g. Saida em CTP. Prova para layout. Lombada: 9mm, Plastificado com brilho, Nº lados 1 (Capa), Intercalado (COM grampo), Hot Melt, Empacotado., Autor: Manoel Rosa Filho, Editora Nova Global. ISBN: 978-65-01-59482-8 UND 800 R$ 268,00 R$ 214.400,00
TOTAL R$ 278.100,00
Fundamentação legal
Inciso I do art. 74 da lei 14.133/2021
