Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2085/2025
17/03/2025
CRIAÇÃO DE DIRETRIZES DE POLÍTICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, COM ATENÇÃO PRIORRITÁRIA AS CRRIANÇAS COM NECESSIDADES ESSPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
