Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 016.2025/2025
16/04/2025
DENOMINA OFICIALMENTE DE "RUA ANTÃNIO JÃLIO DE MARIA", A PRIMEIRA RUA URBANIZADA DA LOCALIDADE DE PAUS BRANCOS, NO MUNICÃPIO DE SANTANA DO ACARAÃ/CE, E DÃ OUTRAS PROVIDÃNCIAS.
