Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 290/1992

13/06/1992

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ARTESAOS SANTANENSES.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.