Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 391/1999

10/02/1999

CRIA VAGAS SUPLEMENTARES A LEI N 363, COMBINADA A LEI N 372 QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; CRIA CARGOS E VAGAS ADICIONAIS A LEI N 374, TAMBEM COMBINADA A LEI 363, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.