| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/01/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 24/01/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO |
| Responsável pela Informação | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO |
| Responsável pela Homologação | MARIA DO CARMO LIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |