Sequencial: 0029

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 22/07/2025

Data da divulgação do extrato: 22/07/2025

Data da ratificação: 22/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/07/2025

Valor estimado: R$ 667.720,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte)

AQUISIÇÃO DE LIVROS DAS COLEÇÕES “PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA” DESTINADOS AOS ALUNO DO 7º E 9º ANOS, E “PRIMEIROS PASSOS” DESTINADOS AOS ALUNOS DO 2º E 5º ANO, BEM COMO DOS RESPECTIVOS MANUAIS DO PROFESSOR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.

A AIR88 COMERCIO E SERVIÇOS DE LIVROS E EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 29.503.043/0001-71 Detém ampla experiência no fornecimento de livros didáticos voltados ao ensino público, além de ser fornecedora exclusiva e ter tido as coleções anteriormente avaliada por corpo técnico da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. A escolha do material consolida-se com a análise dos materiais disponíveis juntamente com os profissionais da área incluindo a secretaria e as escolas. A escolha recaiu na empresa, AIR88 COMERCIO E SERVIÇOS DE LIVROS E EDUCAÇÃO LTDA, por ser a única que comercializa o objeto deste procedimento em todo Estado, inclusive em território nacional, portanto, detentora de exclusividade absoluta, consoante Declaração fornecida e que a empresa está habilitada a comercializar as obras. Nesse sentido, a Advocacia Geral da União, pelo Parecer GQ-89, análogo ao caso em exame, deixou consignado: “Verificada, no campo técnico, a inviabilidade de competição, fundamentada na impossibilidade de coexistência de equipamentos de mais de um fornecedor, impõe-se, no campo jurídico, o reconhecimento das inexigibilidades de licitação (art. 25, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).” (DOU de 17.11.96, p. 18.465) Ainda, segundo a definição dada por Diógenes Gasparini, “É circunstância encontrada no bem que se deseja adquirir, e por esse motivo obsta o certame licitatório a qualidade de ser único ou singular.” (Direito Administrativo, 4ª ed., São Paulo, Saraiva: p. 316).

O valor global da aquisição importa na quantia de R$ 667.720,00 (Seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte reais). As quantidades, os produtos e valores unitários, serão adquiridos em conformidade com a tabela abaixo. Sem prejuízo as imposições contratuais e do termo de referência. ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL 1 LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA 7º ANO. LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 COM 260 PÁGINAS, IMPRESSO NO PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G – LIVRO É DIVIDIDO EM 4 UNIDADES SEPARADAS POR: LINGUAGEM: PODER E RESPEITO; TEATRO: VIDA E INVESTIGAÇÃO; NARRATIVA: AVENTURA E SABER; B2:B7POESIA: CIDANIA E AMOR O LIVRO TAMBÉM CONTÉM UMA AVIALAÇÃO TEXTUAL NO FINAL DAS UNIDADES PARA O ALUNO. AUTOR: HERMAN REGIS- ISBN: 978-85-60630-43-1. EDITORA DINÂNICA KIT 220 R$ 280,00 R$ 61.600,00 2 LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA 8º ANO. LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA 8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 COM 268 PÁGINAS, IMPRESSO NO PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G – LIVRO É DIVIDIDO EM 4 UNIDADES SEPARADAS POR: NO MUNDO DA FANTASIA; O MUNDO É UMA ILHA; NO MUNDO URBANIZADO; UM MUNDO MAIS JUSTO. O LIVRO TAMBÉM CONTÉM UMA AVIALAÇÃO TEXTUAL NO FINAL DAS UNIDADES PARA O ALUNO. AUTOR: HERMAN REGIS- ISBN: 978-85-60630-44-8. EDITORA, DINÂNICA. KIT 480 R$ 280,00 R$ 134.400,00 3 LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA 9º ANO. LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL E ORTOGRAFIA 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 COM 290 PÁGINAS, IMPRESSO NO PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G – O LIVRO É DIVIDIDO EM 4 UNIDADES SEPARADAS POR: REDAÇÃO, LITERATURA E CINEMA; NARRATIVA, SEMINÁRIO E POESIA; NARRATIVA, ROMANCE E ARGUMENTAÇÃO; NARRATIVA, ROMANCE E POESIA SOCIAL. O LIVRO TAMBÉM CONTÉM UMA AVIALAÇÃO TEXTUAL NO FINAL DAS UNIDADES PARA O ALUNO. AUTOR: HERMAN REGIS- ISBN: 978-85-60630-45-5. KIT 395 R$ 280,00 R$ 110.600,00 4 LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL MANUAL DO PROFESSOR – 7º ANO. LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL MANUAL DO PROFESSOR – 7º ANO DO FUNDAMENTAL II COM 170 PÁGINAS, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E HABILIDADES TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DA COLEÇÃO COM FORMAÇÃO PRESENCIAL DOS PROFESSORES, IMPRESSO NO PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G – AUTOR: HERMAN REGIS - ISBN: 978-65-87909-53-0. EDITORA DINÂNICA KIT 21 R$ 280,00 R$ 5.880,00 5 LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL MANUAL DO PROFESSOR – 8º ANO. LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL MANUAL DO PROFESSOR – 8º ANO DO FUNDAMENTAL II COM 170 PÁGINAS, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E HABILIDADES TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DA COLEÇÃO COM FORMAÇÃO PRESENCIAL DOS PROFESSORES, IMPRESSO NO PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G – AUTOR: HERMAN REGIS - ISBN: 978-65-87909-53-0. EDITORA, DINÂNICA. KIT 45 R$ 280,00 R$ 12.600,00 6 LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL, MANUAL DO PROFESSOR, 9º ANO. LIVRO PRODUÇÃO TEXTUAL, MANUAL DO PROFESSOR, 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 COM 290 PÁGINAS, IMPRESSO NO PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G – O LIVRO É DIVIDIDO EM 4 UNIDADES SEPARADAS POR: REDAÇÃO, LITERATURA E CINEMA; NARRATIVA, SEMINÁRIO E POESIA; NARRATIVA, ROMANCE E ARGUMENTAÇÃO; NARRATIVA, ROMANCE E POESIA SOCIAL. O LIVRO TAMBÉM CONTÉM UMA AVIALAÇÃO TEXTUAL NO FINAL DAS UNIDADES PARA O ALUNO. AUTOR: HERMAN REGIS- ISBN: 978-85-60630-45-5. EDITORA, DINÂNICA. KIT 43 R$ 280,00 R$ 12.040,00 7 PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 2 ANOS. PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 2 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS (2 ANOS) EDIÇÃO REFORMULADA – 1ª EDIÇÃO LIVRO CONSUMÍVEL C/ 185 PÁG, O LIVRO ESTÁ DIVIDO EM 4 UNIDADES NO SUMÁRIO. ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), ESTÁ IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. DOIS LIVROS DE LITERATURA INFANTIL (CARNEIRINHO C/20 PÁG E A FADA DA FELICIDADE C/20 PÁG). UMA AGENDA ESCOLAR, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL.C/200 PÁG. - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-65-87909-20-2, ACOMPANHA GUIA DIDÁTICO DO PROFESSOR COM TODAS AS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E HABILIDADES EDUCATIVAS, IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G.ISBN: 978-65-87909-50-9. AUTOR: MARCOS AURÉLIO. EDITORA DINÂMICA. KIT 6 R$ 435,00 R$ 2.610,00 8 PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 3 ANOS. PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 3 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS VOL1 (3 ANOS), EDIÇÃO REFORMULADA, 1° EDIÇÃO LIVRO CONSUMÍVEL, COM 228 PÁGINAS, O LIVRO ESTÁ DIVIDO EM 4 UNIDADES NO SUMÁRIO. ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), ESTÁ IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. DOIS LIVROS DE LITERATURA INFANTIL (CARNEIRINHO C/20 PÁG E A FADA DA FELICIDADE C/20 PÁG). UMA AGENDA ESCOLAR, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL.C/200 PÁG. - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-85-60630-92-9, ACOMPANHA GUIA DIDÁTICO DO PROFESSOR COM TODAS AS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E HABILIDADES EDUCATIVAS, IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. ISBN: 978-65-87909-51-6. AUTOR: MARCOS AURÉLIO; EDITORA: DINÂMICA. KIT 13 R$ 435,00 R$ 5.655,00 9 PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 4 ANOS. PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 4 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS VOL 2 (4 ANOS) – 1ª EDIÇÃO, LIVRO CONSUMÍVEL ESTA DIVIDO EM DUAS PARTES, COM 208 PÁGINAS E 200 PÁGINAS RESPECTIVAMENTE. ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), ESTÁ IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. UMA AGENDA ESCOLAR, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL.C/200 PÁG - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-85-60630-93-6, ACOMPANHA GUIA DIDÁTICO DO PROFESSOR COM TODAS AS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E HABILIDADES EDUCATIVAS, IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. ISBN: 97865-87909-55-4. AUTOR: MARCOS AURÉLIO; EDITORA: DINÂMICA. KIT 13 R$ 435,00 R$ 5.655,00 10 PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 5 ANOS. PROJETO DINÂMICO DO PROFESSOR 5 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS VOL2 (5 ANOS) - EDIÇÃO REFORMULADA, LIVRO CONSUMÍVEL ESTA DIVIDO EM DUAS PARTES, COM 194 PÁGINAS E 178 PÁGINAS RESPECTIVAMENTE. ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), E S T Á IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. UMA AGENDA ESCOLAR, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL.C/200 PÁG - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-85-60630-94-3, ACOMPANHA GUIA DIDÁTICO DO PROFESSOR COM TODAS AS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E HABILIDADES EDUCATIVAS, IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. ISBN: 978-65-87909-54-7. AUTOR: MARCOS AURÉLIO; EDITORA: DINÂMICA. KIT 14 R$ 435,00 R$ 6.090,00 11 PROJETO DINÂMICO INFANTIL 2 ANOS. PROJETO DINÂMICO INFANTIL 2 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS (2 ANOS) EDIÇÃO REFORMULADA – 1ª EDIÇÃO LIVRO CONSUMÍVEL C/ 185 PÁG, LIVRO DIVIDO EM 4 UNIDADES NO SUMÁRIO. O LIVRO ATENDE EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), E ESTÁ IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G, ACOMPANHA DOIS LIVROS DE LITERATURA INFANTIL(CARNEIRINHO C/20 PÁG E A FADA DA FELICIDADE C/20 PÁG) CORRELACIONADAS A IDADE DOS ALUNOS E UMA AGENDA ESCOLAR DO ALUNO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A FAMÍLIA, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL, C/200 PÁG. - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-65-87909-20-2. EDITORA DINÂMICA KIT 91 R$ 435,00 R$ 39.585,00 12 PROJETO DINÂMICO INFANTIL 3 ANOS. PROJETO DINÂMICO INFANTIL 3 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS (3 ANOS) EDIÇÃO REFORMULADA - LIVRO CONSUMÍVEL, COM 228 PÁGINAS, LIVRO DIVIDO EM 4 UNIDADES NO SUMÁRIO. O LIVRO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), E ESTÁ IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G, ACOMPANHA DOIS LIVROS DE LITERATURA INFANTIL(O SÍTIO DO VOVÔ NICOLAU C/28 PÁG E O GALO GARNIZÉ C/20 PÁG) CORRELACIONADAS A IDADE DOS ALUNOS E UMA AGENDA ESCOLAR DO ALUNO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A FAMÍLIA, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL, C/200 PÁG. - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-85-60630-92-9. EDITORA DINÂMICA KIT 202 R$ 435,00 R$ 87.870,00 13 PROJETO DINÂMICO INFANTIL 4 ANOS. PROJETO DINÂMICO INFANTIL 4 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS (4 ANOS) VOLUME 2 – 1ª EDIÇÃO, LIVRO CONSUMÍVEL ESTA DIVIDO EM DUAS PARTES, COM 208 PÁGINAS E 200 PÁGINAS RESPECTIVAMENTE. O LIVRO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), E ESTÁ IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G. UMA AGENDA ESCOLAR DO ALUNO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A FAMÍLIA, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL.C/200 PÁG. - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-85-60630-93-6. EDITORA DINÂMICA KIT 209 R$ 435,00 R$ 90.915,00 14 PROJETO DINÂMICO INFANTIL 5 ANOS. PROJETO DINÂMICO INFANTIL 5 ANOS: LIVRO PRIMEIROS PASSOS (5 ANOS) – 1ªEDIÇÃO, LIVRO CONSUMÍVEL ESTA DIVIDO EM DUAS PARTES, COM 194 PÁGINAS E 178 PÁGINAS RESPECTIVAMENTE. O LIVRO ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC), E E S T Á IMPRESSO EM 4X4 CORES EM PAPEL OFFSET 90G E CAPA LAMINADA EM PAPEL TRIPLEX 300G, UMA AGENDA ESCOLAR DO ALUNO PARA COMUNICAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A FAMÍLIA, CAPA 14X20CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM CARTÃO TRIPLEX 300G, COM VERNIZ TOTAL FRENTE E ESPIRAL.C/200 PÁG. - AUTOR: MARCOS AURÉLIO. ISBN: 978-85-60630-94-3. EDITORA, DINÂMICA. KIT 212 R$ 435,00 R$ 92.220,00 TOTAL R$ 667.720,00

A contratação através de Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, onde a empresa em aparato possui exclusividade de comercialização dos produtos qualificados tornando inviável a competição.