| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 03/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D O U |
| 03/07/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pela Informação | Antonio Magela da Silva Brandao |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Dacio Vasconcelos Filho |
| Responsável pela Homologação | Maria Eunice Vasconcelos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e da Assistência Social |