Sequencial: 0015

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/04/2026

Data da divulgação do extrato: 17/04/2026

Data da ratificação: 17/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BATISTA LIMA, A SER REALIZADO NA DATA DE 25 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT`ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE.

Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BATISTA LIMA, A SER REALIZADO NA DATA DE 25 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT`ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista BATISTA LIMA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 200.000,00 (Duzentos miil reais). Para tanto, como justificativa de preço, o setor de compras apresentou pesquisa através do Portal de Licitação do TCE – Trbunal de Contas do Estado do Ceará, e a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo: Pesquisa do Setor Compras/Planejamento no Portal do TCE; a) Inexigibilidade nº 2026.03.15.2, de 17/03/2026 do município de Quixelô/CE, tendo como Contratada a empresa BL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); b) Inexigibilidade nº 016/2025 SECULT, de 15/08/2025 do município de Limoeiro do Norte/CE, tendo como Contratada a empresa BL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais); c) Inexigibilidade nº 2301001/2025, de 24/01/2025 do município de Beberibe/CE, tendo como Contratada a empresa BL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta miil reais); Notas apresentadas pela futura contratada; a) Nota Fiscal Nº 499 de 28/01/2026 da empresa BL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, como tomador dos serviços o município de Tucano/BA, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); b) Nota Fiscal Nº 501 de 11/02/2026 da empresa BL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, como tomador dos serviços o município de Mirinzal/MA, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); c) Nota Fiscal Nº 505 de 11/03/2026 da empresa BL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP, como tomador dos serviços o município de Caruaru/PE, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ITEM OBJETO UND QTD R$ UNT R$ TOTAL 1 Cachê do Cantor “Batista Lima” para apresentação musical no período de 1h:30min, em alusão as Festividades da Padroeira do Município de Santana do Acaraú/CE. Serviço 1 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 DETALHAMENTO DO CACHÊ ITEM OBJETO UND QTD R$ TOTAL 1 Hospedagem Serviço 1 R$ 7.840,00 2 Folha de Pagamento Serviço 1 R$ 36.740,00 3 Combustível/Transporte Serviço 1 R$ 7.500,00 4 Alimentação Serviço 1 R$ 6.020,00 5 Efeitos Especiais/Pirotecnia Serviço 1 R$ 7.520,00 6 Lucro bruto operacional Serviço 1 R$ 98.380,00 7 Impostos/Tributos Serviço 1 R$ 36.000,00 Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação do artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 071202/2023.