Sequencial:
0029
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/04/2025
Data da
ratificação:
16/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/04/2025
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALDAIR PLAY BOY A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE SANTANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA ALDAIR PLAY BOY A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE SANTANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da BANDA ALDAIR PLAY BOY, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, o setor de compras apresentou pesquisa através do Portal de Licitação do TCE Trbunal de Contas do Estado do Ceará, e a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
Pesquisa do Setor Compras/Planejamento no Portal do TCE;
a) Inexigibilidade nº 010.2025-SECULT, de 13/02/2025 do município de São Gonçalo do Amarante/CE, tendo como Contratada a empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais);
b) Inexigibilidade nº 001/2025-INEX, de 14/01/2025 do município de Palhano/CE, tendo como Contratada a empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais);
c) Inexigibilidade nº 001/2024, de 05/04/2024 do município de Santana do Acaraú, tendo como Contratada a empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais);
d) Inexigibilidade nº I-003/2024SECUL, de 19/01/2025 do município de barroquinha, tendo como contratada a empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Notas apresentadas pela futura contratada;
a) Nota Fiscal Nº 93 de 06/03/2025 da empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços a Prefeitura Municipal de FRUTUOSO GOMES, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 92 de 28/02/2024 da empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços a Prefeitura Municipal de LAGOA GRANDE DO MARANHÃO, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 88 de 07/02/2025 da empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços a Prefeitura Municipal de Palhano, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais);
d) Nota fiscal Nº 85 de 02/01/2025 da empresa AP GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços o Município de Touros, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço:
ITEM OBJETO UND QTD R$ UNT R$ TOTAL
1 Apresentação artística do ALDAIR PLAY BOY, dia 24 de julho de 2025 com duração de 01:30 min, em Santana do Acaraú CE. Serviço 1 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00
2 Transporte Serviço 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
3 Folha da banda Serviço 1 R$ 9.000,00 R$ 9.000,00
4 Imposto Serviço 1 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação do artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
