Informações do objeto

Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB exclusivamente para a Implantar sistema de abastecimento de água no Município de Santana do Acaraú, possibilitando o acesso à água de qualidade para parte da população daquele Município, conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição.

Justificativa

O município de Santana do Acaraú - CE conta com uma população estimada em 30.628 habitantes, de acordo com o Censo IBGE 2022, nesse sentido, a administração municipal tem se preocupado com o desenvolvimento do município, procurando viabilizar obras que venham ampliar e melhorar a infraestrutura urbana e rural, melhorando assim as condições de recepção de turistas e, consequentemente, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população. Diante do exposto, o presente plano de trabalho visa a implantação e melhoria do sistema de abastecimento de água dos Assentamentos Conceição II e Poço Salgado, para que assim possa sanar problemas relacionados com doenças e limpeza pública, e possa facilitar a vida produtiva da população, levando a um maior desenvolvimento econômico e social do município.