Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 70/2025 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: 574007536-6

Vigência: 10/11/2026

Data da publicação: 17/11/2025

Data da celebração: 10/11/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: ÍCARO TAVARES BORGES

Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Responsável: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CONTRAPARTIDA
R$ 7.666,67
TRANSFERÊNCIA
R$ 145.666,66
PACTUADA
R$ 153.333,33

Informações do objeto

Aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Santana do Acaraú/CE – MAPP nº 5419.

Justificativa

A aquisição do veículo tipo ambulância proporcionará aos beneficiários melhorias nos atendimentos à saúde, diante das dificuldades de locomoção ocasionadas pela falta de veículos necessários à prestação de um atendimento de melhor qualidade à população. A aquisição contribuirá para a melhoria do sistema de saúde local, para a diminuição dos deslocamentos de pacientes para outras localidades e para a otimização do tempo das equipes de saúde, que passarão a contar com uma ambulância para locomoção.

Plano de aplicação

Valor total: R$ 153.333,33. Valor do repasse estadual: R$ 145.666,66, correspondente a 95%. Contrapartida financeira do Município: R$ 7.666,67, correspondente a 5%. Natureza da despesa: 44.40.42.00 – Equipamentos e material permanente. Cronograma do repasse: em 2025, total de R$ 145.666,66, sendo R$ 87.400,00 em APDA e R$ 58.266,66 em APDA + 1. Contrapartida: R$ 4.600,00 em APDA e R$ 3.066,67 em APDA + 1.

Metas

Meta 1: Aquisição de 01 ambulância para o Município de Santana do Acaraú/CE. Etapa 1: aquisição de veículo adaptado para ambulância de simples remoção. Veículo zero km, tipo furgoneta, com carroceria em aço original de fábrica ou confeccionada em fibra de vidro sem emendas, modelo/fabricação 2025 ou posterior; motor a partir de 1.0 flex, potência superior a 85 cv; câmbio manual de no mínimo 05 marchas; tanque com capacidade mínima de 46 litros; tração dianteira; direção hidráulica ou elétrica. Adaptado para AMBULÂNCIA Tipo A, para remoções simples, contendo sinalizador óptico e acústico, maca com rodas, equipamento de radiocomunicação em contato permanente com a central reguladora, suporte para soro e oxigênio medicinal. Deverá ser adesivado com cruzes e com a palavra “ambulância” no capô, laterais e traseira, além da logomarca do Estado do Ceará. Quantidade: 01 unidade. Valor: R$ 153.333,33.

Informações do andamento
  • DATA: 10/11/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Acompanhamento e fiscalização da execução Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio, visando garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada execução do objeto, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Apresentação de documentos Apresentar os documentos descritos no art. 49 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, para encerramento da parceria, observando a regularidade necessária à futura prestação de contas.
Liberação dos recursos financeiros Proceder à liberação dos recursos financeiros, obedecendo ao cronograma de desembolso estabelecido no Plano de Trabalho aprovado.
Verificação da regularidade para repasse Atestar, por ocasião de cada repasse financeiro ao beneficiário, a regularidade cadastral, a situação de adimplência e a comprovação do depósito da contrapartida, quando for o caso.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Convenio nm 702025 celebrado entre o Estado do Ceara, por intermedio da Secretaria da Saude, e o Municipio de Santana do AcarauCE, destinado a aquisicao de 01 ambulancia – MAPP nm 5419. PDF 1KB
Plano de Trabalho referente ao Convenio nm 702025 – MAPP nm 5419, para aquisicao de 01 ambulancia para o Municipio de Santana do AcarauCE. PDF 1KB
   

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