Informações do objeto

Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Distrito de Mutambeiras, no Município de Santana do Acaraú/CE.

Justificativa

O Município de Santana do Acaraú, localizado na região Noroeste do Estado do Ceará e com população de 28.228 habitantes, conforme Censo IBGE 2022, apresenta significativa demanda por políticas públicas de assistência social, especialmente voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Distrito de Mutambeiras constitui medida essencial para o fortalecimento da rede de proteção social básica do município. A implantação do equipamento possibilitará a ampliação do acesso da população aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, promovendo inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de risco social e melhoria da qualidade de vida. O novo CRAS também contribuirá para descentralizar os atendimentos da assistência social, garantindo maior acessibilidade aos moradores do distrito e localidades adjacentes, além de contribuir para a promoção da cidadania, redução das desigualdades sociais e fortalecimento das políticas públicas de assistência social no Município de Santana do Acaraú.

Plano de aplicação

Valor total: R$ 1.534.239,23. Valor do repasse do Concedente: R$ 1.503.554,45, correspondente a 98,00%. Valor da contrapartida financeira do Município: R$ 30.684,78, correspondente a 2,00%. Os recursos serão aplicados na construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Distrito de Mutambeiras, abrangendo os serviços e etapas previstos no Plano de Trabalho. Natureza da despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações.

Metas

Meta 1: Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Distrito de Mutambeiras, no Município de Santana do Acaraú/CE. Quantidade: 1 unidade. Valor da meta: R$ 1.534.239,23. Período de execução: APDA a APDA + 12 meses. A execução compreende administração da obra, serviços preliminares, movimento de terra, estrutura com sapatas, pilares, vigas e lajes, alvenarias e painéis, cobertura, pisos e revestimentos, esquadrias, pintura, instalações hidráulicas, instalações elétricas, combate a incêndio e outros serviços. Natureza da despesa: 44.90.51.00 - Obras e instalações.