Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 978620/2025 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 5734720077

Vigência: 26/08/2028

Data da publicação: 26/11/2025

Data da celebração: 26/11/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: DANIEL ALEX FURTADO

Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Responsável: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CONTRAPARTIDA
R$ 900,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 830.850,00
PACTUADA
R$ 831.750,00

Informações do objeto

Pavimentação em pedra tosca na estrada vicinal de Curral Grande/Parapuí, no Município de Santana do Acaraú/CE.

Justificativa

A proposta visa promover o desenvolvimento regional do Município de Santana do Acaraú/CE por meio da pavimentação de estrada vicinal, contribuindo para a melhoria do escoamento da produção e do acesso das comunidades rurais. A precariedade da infraestrutura existente e a ausência de pavimentação comprometem o deslocamento dos produtores e da população rural, dificultam o escoamento da produção agropecuária, elevam os custos operacionais, reduzem a competitividade e impactam negativamente o desenvolvimento econômico local. A intervenção beneficiará especialmente pequenos e mini produtores rurais, fortalecendo cadeias produtivas como agricultura familiar, pecuária leiteira, fruticultura e apicultura, além de proporcionar melhor mobilidade, redução de custos logísticos, maior integração econômica e social entre as comunidades e fortalecimento da economia local.

Plano de aplicação

Valor global: 831.750,00. Valor do repasse da União: 830.850,00. Contrapartida financeira do Município: 900,00. Os recursos serão aplicados na pavimentação em pedra tosca da estrada vicinal de Curral Grande/Parabuí, no Município de Santana do Acaraú/CE, compreendendo os serviços previstos no Plano de Trabalho. Natureza da despesa no Plano de Aplicação: 449051.

Metas

Meta 1: Pavimentação em pedra tosca na estrada vicinal de Curral Grande/Parabuí, no Município de Santana do Acaraú/CE. Unidade de medida: UN. Quantidade: 1. Valor da meta: 831.750,00. Período previsto: 26/11/2025 a 26/08/2028. A execução compreende administração da obra, drenagem superficial, limpeza final da obra, movimento de terra e revestimento, obras de drenagem, pavimentação, serviços preliminares e terraplanagem e movimento de terra para pavimentação.

Informações do andamento
  • DATA: 26/11/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Convenio Transferegov nm 9786202025 - Pavimentacao de estrada vicinal no Municipio de Santana do AcarauCE. PDF 1MB
Extrato da Proposta nm 0446352025 - Convenio nm 9786202025 - Pavimentacao em pedra tosca na estrada vicinal de Curral GrandeParabui, Santana do AcarauCE. PDF 66KB
   

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