Data: 17/04/2025
Descrição: CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO E 2011, INFORMAMOS QUE NÃO HOUVE LICITANTES/CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS, NESTE MUNICÍPIO.
Exercício: 2025