DECLARAÇÃO O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, em observância aos princípios da publicidade e transparência pública, declara, para os devidos fins e especialmente para atendimento aos critérios de avaliação da ATRICON, que não houve registro de desonerações tributárias no exercício de 2024. Dessa forma, inexistem informações referentes a esse item para disponibilização no Portal da Transparência do Município.

DECLARAÇÃO Considerando os princípios da Transparência e da Publicidade da Administração Pública, declaramos que não houve qualquer registro de renúncia fiscal ou de concessão de incentivos fiscais no âmbito do Município de Santana do Acaraú, durante o exercício de 2023. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para os fins de direito.

DECLARAÇÃO O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, em observância aos princípios da publicidade e transparência pública, declara, para os devidos fins e especialmente para atendimento aos critérios de avaliação da ATRICON, que não houve registro de desonerações tributárias no exercício de 2022. Dessa forma, inexistem informações referentes a esse item para disponibilização no Portal da Transparência do Município.

DECLARAÇÃO Considerando os princípios da Transparência e da Publicidade da Administração Pública, declaramos que não houve registro de beneficiários de desonerações tributárias no âmbito do Município de Santana do Acaraú, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para os fins de direito.

DECLARAÇÃO Considerando os princípios da Transparência e da Publicidade da Administração Pública, declaramos que não houve registro de beneficiários de desonerações tributárias no âmbito do Município de Santana do Acaraú, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para os fins de direito.

DECLARAÇÃO Considerando os princípios da Transparência e da Publicidade da Administração Pública, declaramos que não houve registro de beneficiários de desonerações tributárias no âmbito do Município de Santana do Acaraú, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025. Por ser verdade, firma-se a presente declaração para os fins de direito.