Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: 246/2025
Vigência: 31/12/2028
Data da publicação: 27/05/2025
Data da celebração: 22/05/2025
Concedente: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO EPEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE
Responsável: JOAQUIM CARTAXO FILHO
Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
Responsável: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES
Informações do objeto
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 246/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ SEBRAE/CE E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.
Justificativa
Justifica-se a celebração deste acordo em virtude da necessidade da conjugação de esforços entre este município e o SEBRAE para a implementação da Lei Geral de Tratamento Diferenciado aos Pequenos Negócios e das Políticas de Desenvolvimento, com foco no eixo Sala do Empreendedor, por meio da oferta de soluções para o atendimento a Potenciais Empresários, Microempreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte na estrutura do MUNICÍPIO, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, visando a permanente melhoria dos atendimentos, com vistas ao aumento de competitividade destes e do desenvolvimento sustentável do Estado, mediante as cláusulas e as condições que seguem.
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nm 2462025 | 2MB | 
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