Informações do objeto

Cooperação entre o Estado do Ceará e o Município de Santana do Acaraú, com vistas a assegurar as condições necessárias ao funcionamento e à operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema de Segurança Pública Estadual, sediada no município, visando ao fortalecimento das ações de policiamento ostensivo, à preservação da ordem pública e ao pleno desempenho de suas atribuições constitucionais em benefício da coletividade.

Justificativa

A celebração do presente convênio justifica-se pela necessidade de proporcionar condições adequadas de operacionalidade à Unidade Policial Militar sediada no Município de Santana do Acaraú, fortalecendo as ações de segurança pública e contribuindo para a preservação da ordem e da tranquilidade social. A cooperação entre o Município e o Estado do Ceará permitirá oferecer suporte às atividades desenvolvidas pela Polícia Militar, assegurando melhores condições para o desempenho de suas atribuições constitucionais, em benefício direto da população. Dessa forma, o convênio atende ao interesse público, promovendo o fortalecimento das políticas de segurança e a melhoria dos serviços prestados à comunidade santanense.

Metas

Garantir o pleno funcionamento da Unidade Policial Militar sediada no Município de Santana do Acaraú, mediante a disponibilização do suporte necessário à sua operacionalidade.
Fortalecer as ações de policiamento ostensivo e preventivo, contribuindo para a manutenção da ordem pública e da segurança da população.
Aprimorar as condições de trabalho dos agentes de segurança, assegurando melhores condições para o desempenho de suas atribuições constitucionais.
Promover a integração entre o Município e o Estado do Ceará na execução de ações voltadas à segurança pública.
Contribuir para a redução dos índices de criminalidade e da sensação de insegurança, por meio do fortalecimento da presença policial no município.
Ampliar a capacidade de atendimento das demandas da população, garantindo maior eficiência e efetividade nas ações desenvolvidas pela Polícia Militar.