Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências
CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N 264 DE 15 DE MARCO DE 1991, QUE TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ALDENY FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU LEILOAR OS BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ARTESAOS SANTANENSES.
TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE A INFANCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE SALARIOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 271 DE 14 DE JUNHO DE 1991.
DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N 249 DE 30 DE JUNHO DE 1989.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação
Dipõe de forma suplementar municipal
Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991
Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos
Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania
Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú
Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde
Desvincula da remuneração do prefeito
Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão
Corrige o orçamento para o ano de 1991
Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELO 'ART. 192 S 1 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE SUAS FUNCOES E COMPOSICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO SANTANENSE.
Autoriza a remuneração do Prefeito
Altera o artigo 5 da ei municipal
Define limites interdistritais
Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense
Torna de utilidade publica a fundação
Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos
