Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno
Dispõe sobre a criação do conselho municipal
Prefeitura institui e dispõe sobre avanços
Prefeitura municipal de Acaraú
Prefeitura municipal de Acaraú
Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias
Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú
Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação
Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito
Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão
Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal
Dispõe sobre aumento funcionalista
Dispõe sobre cargos comissionados e funções
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias
Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE, A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA, CRIA O SETOR DE ALIMENTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, COM EXTINCAO, TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas
Instituto o imposto sobre tranmissão
