Governo de Santana do Acaraú

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1930 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 806/2014 07/03/2014 · Altera a Lei N 378 de 20 de Agosto de 1998Acessar Lei Municipal: 805/2014 07/03/2014 · Revogam as Leis Municipais que atribuem nomes aos logradores públicos que indicam e delimitam na Zona Urbana do MunicípioAcessar Lei Municipal: 804/2014 07/03/2014 · Abre crédito especial adicionalAcessar Lei Municipal: 802/2014 19/02/2014 · Dispõe sobre a necessidade de prestação de contas do FUNDEBAcessar Lei Municipal: 801/2014 19/02/2014 · Dá nome à E.E.F. José Joaquim SoaresAcessar Lei Municipal: 800/2014 19/02/2014 · Cria o programa saúde bucal do ProfessorAcessar Lei Municipal: 798/2013 12/12/2013 · Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de São MaurícioAcessar Lei Municipal: 796/2013 12/12/2013 · Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha VidaAcessar Lei Municipal: 795/2013 12/12/2013 · Dispõe sobre a criação da Lei de Acesso À informaçãoAcessar Lei Municipal: 793/2013 12/12/2013 · Da nome a rua José Isaías PereiraAcessar Lei Municipal: 792/2013 12/12/2013 · Da nome a Rua João Bosco ArcanjoAcessar Lei Municipal: 791/2013 12/12/2013 · Da nome a rua Raimundo PiragibeAcessar Lei Municipal: 790/2013 12/12/2013 · Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicasAcessar Lei Municipal: 789/2013 12/12/2013 · Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do MunicípioAcessar Lei Municipal: 788/2013 12/12/2013 · Institui o dia municipal da Agricultura FamiliarAcessar Lei Municipal: 787/2013 20/11/2013 · Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública MunicipalAcessar Lei Municipal: 786/2013 20/11/2013 · Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz JuniorAcessar Lei Municipal: 784/2013 07/10/2013 · Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22Acessar Lei Municipal: 782/2013 07/10/2013 · Altera o valor do vencimento básico médicos do PSFAcessar Lei Municipal: 781/2013 30/09/2013 · Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico XavierAcessar Lei Municipal: 780/2013 30/09/2013 · Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana.Acessar Lei Municipal: 779/2013 30/09/2013 · Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios.Acessar Lei Municipal: 775/2013 30/09/2013 · Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São MaurícioAcessar Lei Municipal: 774/2013 30/09/2013 · Dá nome à Travessa D. Maria do EzimAcessar Lei Municipal: 765/2013 21/08/2013 · Dispõe sobre os novos valores a serem pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários MunicipaisAcessar Lei Municipal: 770/2013 12/08/2013 · Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 767/2013 12/08/2013 · Abre crédito adicional especial ao vigente orçamentoAcessar Lei Municipal: 764/2013 12/08/2013 · Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do MunicípioAcessar Lei Municipal: 762/2013 12/08/2013 · Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicosAcessar Lei Municipal: 769/2013 12/06/2013 · Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQAcessar

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