Governo de Santana do Acaraú

Normativos próprios

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Lei Municipal: 516/2005 22/09/2005 · Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA).Acessar Lei Municipal: 514/2005 13/09/2005 · Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a EndemiasAcessar Lei Municipal: 513/2005 13/09/2005 · Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de SaúdeAcessar Lei Municipal: 512/2005 13/09/2005 · Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimosAcessar Lei Municipal: 511/2005 26/08/2005 · Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998.Acessar Lei Municipal: 510/2005 10/08/2005 · Incorporação por tempo integral.Acessar Lei Municipal: 509/2005 13/07/2005 · Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006.Acessar Lei Municipal: 508/2005 13/07/2005 · Dispõe sobre o regulamento dos serviços de mototaxi do Município.Acessar Lei Municipal: 507/2005 27/06/2005 · Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação.Acessar Lei Municipal: 506/2005 20/06/2005 · Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes.Acessar Lei Municipal: 505/2005 20/06/2005 · Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária OdontológicaAcessar Lei Municipal: 504/2005 20/06/2005 · Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 503/2005 20/06/2005 · Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a PrecatórioAcessar Lei Municipal: 502/2005 20/06/2005 · Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde.Acessar Lei Municipal: 501/2005 20/06/2005 · Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e EsgotoAcessar Lei Municipal: 500/2005 13/06/2005 · Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.Acessar Lei Municipal: 499/2005 18/05/2005 · Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal.Acessar Lei Municipal: 498/2005 14/03/2005 · Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício.Acessar Lei Municipal: 497/2005 14/03/2005 · Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.Acessar Lei Municipal: 496/2005 01/03/2005 · Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do MunicípioAcessar Lei Municipal: 495/2005 29/01/2005 · Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.Acessar Lei Municipal: 494/2005 29/01/2005 · Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).Acessar Lei Municipal: 493/2005 29/01/2005 · Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.Acessar Lei Municipal: 492/2005 18/01/2005 · Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude.Acessar Lei Municipal: 491/2004 07/12/2004 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005.Acessar Lei Municipal: 490/2004 07/12/2004 · Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).Acessar Lei Municipal: 488/2004 25/08/2004 · Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.Acessar Lei Municipal: 487/2004 23/08/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamentoAcessar Lei Municipal: 486/2004 23/08/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamentoAcessar Lei Municipal: 485/2004 21/06/2004 · Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.Acessar

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