Governo de Santana do Acaraú

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Lei Municipal: 316/1993 29/11/1993 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E SUBSEQUENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/1993 13/09/1993 · CONCEDE REAJUSTES DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/1993 16/08/1993 · CONCEDE REAJUSTE DOS SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/1993 07/05/1993 · REGULAMENTA O ART. 7 DO ESTATUTO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 311/1993 08/03/1993 · DISPOE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 310/1993 08/03/1993 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 309/1993 20/02/1993 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO ' ' TEMPO DE SERVICO (FGTS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.Acessar Lei Municipal: 302/1992 30/12/1992 · DISPOE SOBRE DISPENSA DE ISS SOBRE OS SERVICOS DE CONSTRUCAO DAS PONTES QUE ESTAO SENDO CONSTRUIDAS SOBRE OS RIOS ACARAU E SECO, RESPECTIVAMENTE PELA EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A - EIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 301/1992 30/12/1992 · CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAU O GABINETE DO VICE PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 300/1992 30/12/1992 · CRIA O GRANDE CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - GCCM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 308/1992 02/12/1992 · DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/1992 02/12/1992 · DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 306/1992 02/12/1992 · DENOMINA A RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 305/1992 02/12/1992 · DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 304/1992 02/12/1992 · DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO SANTANENSE.Acessar Lei Municipal: 303/1992 02/12/1992 · DENOMINA O NOME DA RUA MARIA DOURADA BRAZ, NA PRACA DA LIBERDADE.Acessar Lei Municipal: 299/1992 01/12/1992 · DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 297/1992 13/11/1992 · DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.Acessar Lei Municipal: 296/1992 13/11/1992 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 295/1992 30/06/1992 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A UNISA-UNIAO DOS UNIVERSITARIOS DE SANTANA DO ACARAU-CE.Acessar Lei Municipal: 294/1992 30/06/1992 · Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 293/1992 30/06/1992 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 292/1992 30/06/1992 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N 264 DE 15 DE MARCO DE 1991, QUE TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ALDENY FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 291/1992 22/06/1992 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU LEILOAR OS BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE.Acessar Lei Municipal: 290/1992 13/06/1992 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ARTESAOS SANTANENSES.Acessar Lei Municipal: 289/1992 13/06/1992 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE A INFANCIA.Acessar Lei Municipal: 288/1992 24/04/1992 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 286/1992 25/03/1992 · DISPOE SOBRE SALARIOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 287/1992 17/03/1992 · DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 271 DE 14 DE JUNHO DE 1991.Acessar Lei Municipal: 285/1992 15/01/1992 · DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N 249 DE 30 DE JUNHO DE 1989.Acessar

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