Governo de Santana do Acaraú

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Lei Municipal: 484/2004 21/06/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial.Acessar Lei Municipal: 483/2004 21/06/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 482/2004 07/06/2004 · Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.Acessar Lei Municipal: 481/2004 07/06/2004 · Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.Acessar Lei Municipal: 480/2004 25/05/2004 · Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.Acessar Lei Municipal: 479/2004 18/05/2004 · Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos.Acessar Lei Municipal: 478/2004 18/05/2004 · Majora os subsídios dos cargos de secretáriosAcessar Lei Municipal: 477/2004 06/04/2004 · Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placaAcessar Lei Municipal: 476/2004 06/04/2004 · Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicasAcessar Lei Municipal: 475/2004 06/04/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento.Acessar Lei Municipal: 473/2004 26/02/2004 · Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério.Acessar Lei Municipal: 472/2004 26/02/2004 · Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000.Acessar Lei Municipal: 471/2004 26/02/2004 · Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 470/2004 26/02/2004 · Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 469/2004 10/02/2004 · Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento.Acessar Lei Municipal: 468/2001 05/01/2004 · Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde.Acessar Lei Municipal: 424/2001 05/02/2001 · ALTERA, POR FORCA DE ORIENTACAO DO GOVERNO FEDERAL, A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE TRATA DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE SANTANA DO ACARAU, CRIADO PELA LEI N 418 DE 20/10/2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 050201.01/2001 05/02/2001 · DISPOE SOBRE O CAE - CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 418/2000 20/10/2000 · CRIA POR FORCA DE LEGISLACAO FEDERAL (MP N 1979-19, DE 02/06/00), O NOVO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 414/2000 30/06/2000 · EMENTA: REGULAMENTA O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, E AINDA DE FUNDACOES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUIDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 413/2000 20/03/2000 · INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE.Acessar Lei Municipal: 244/1999 30/06/1999 · Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 391/1999 10/02/1999 · CRIA VAGAS SUPLEMENTARES A LEI N 363, COMBINADA A LEI N 372 QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; CRIA CARGOS E VAGAS ADICIONAIS A LEI N 374, TAMBEM COMBINADA A LEI 363, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 368/1997 20/11/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 363/1997 22/10/1997 · DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 360/1997 29/08/1997 · DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REDACAO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 349 DE 20 DE MARCO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 359/1997 29/08/1997 · DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 358/1997 29/08/1997 · DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0361/1997 29/08/1997 · Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto.Acessar Lei Municipal: 357/1997 23/06/1997 · DA NOME A RUA NONATO ARCANJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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