Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELO 'ART. 192 S 1 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE SUAS FUNCOES E COMPOSICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO SANTANENSE.

Autoriza a remuneração do Prefeito

Altera o artigo 5 da ei municipal

Define limites interdistritais

Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense

Torna de utilidade publica a fundação

Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno

Dispõe sobre a criação do conselho municipal

Prefeitura institui e dispõe sobre avanços

Prefeitura municipal de Acaraú

Prefeitura municipal de Acaraú

Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias

Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú

Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação

Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito

Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão

Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal

Dispõe sobre aumento funcionalista

Dispõe sobre cargos comissionados e funções

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias

Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE, A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA, CRIA O SETOR DE ALIMENTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, COM EXTINCAO, TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas

Instituto o imposto sobre tranmissão