Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú.

Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA).

Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos

Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde

Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias

Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo.

Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998.

Incorporação por tempo integral.

Dispõe sobre o regulamento dos serviços de “mototaxi” do Município.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto

Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde.

Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório

Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências.

Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica

Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes.

Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal.

Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.

Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício.

Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município

Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.

Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).

Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.

Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude.

Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005.

Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.