Incorporação por tempo integral.

Dispõe sobre o regulamento dos serviços de “mototaxi” do Município.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto

Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde.

Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório

Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências.

Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica

Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes.

Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal.

Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.

Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício.

Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município

Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.

Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).

Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.

Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude.

Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005.

Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.

Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.

Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.

Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.