INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta

Dipõe de forma suplementar municipal

Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991

Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos

Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania

Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú

Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde

Desvincula da remuneração do prefeito

Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão

Corrige o orçamento para o ano de 1991

Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA

Autoriza a remuneração do Prefeito

Altera o artigo 5 da ei municipal

Define limites interdistritais

Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense

Torna de utilidade publica a fundação

Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno

Prefeitura institui e dispõe sobre avanços

Dispõe sobre a criação do conselho municipal

Prefeitura municipal de Acaraú

Prefeitura municipal de Acaraú

Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias

Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú

Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal

Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão

Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito