Desvincula da remuneração do prefeito

Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão

Corrige o orçamento para o ano de 1991

Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA

Autoriza a remuneração do Prefeito

Altera o artigo 5 da ei municipal

Define limites interdistritais

Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense

Torna de utilidade publica a fundação

Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno

Prefeitura institui e dispõe sobre avanços

Dispõe sobre a criação do conselho municipal

Prefeitura municipal de Acaraú

Prefeitura municipal de Acaraú

Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias

Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú

Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal

Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão

Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito

Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação

Dispõe sobre cargos comissionados e funções

Dispõe sobre aumento funcionalista

Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas

Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias

Instituto o imposto sobre tranmissão